Moradores vão poder opinar sobre PDM - gazeta online
O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, aprovado em setembro de 2011, será discutido com a população e, se necessário, passará por alterações. Os debates serão feitos por determinação da Justiça, já que a proposta original não teria sido apresentada aos moradores do município em audiências públicas.
O plano, que amplia a área urbana da cidade, foi suspenso no início deste mês pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, alegando que a mudança representava um retrocesso em relação à questão ambiental.
O pedido do MP foi acatado pelos desembargadores, que consideraram que a nova lei infringia os interesses de proteção ambiental e da democra cia, já que as audiências públicas não teriam sido realizadas. Com isso, todas as alterações feitas estão canceladas.
Com a suspensão do novo PDM, o município passou a adotar o plano antigo, aprovado em 2007. Com isso, ficam impedidas as reduções de áreas ambientais, como as dos morros do Moreno e de Jaburuna e do Parque de Jacarenema.
Também foram proibidas a criação de dez novas áreas industriais, da Zona de Interesse Turístico, do Centro de Convenções e do Porto Público de Águas Profundas, o superporto.
O secretário de Desenvolvimento Urbano de Vila Velha, Henrique Casamata, garantiu que, durante a elaboração do plano, foram realizadas, pelo menos, cinco reuniões e três audiências públicas com representantes de vários setores da população. Casamata também afirmou que o município vai cumprir as exigências impostas pelo Ministério Público.
"Vamos cumprir tu do que a Justiça determinar, mas a nossa preocupação é quanto tempo esse processo vai levar. Vamos procurar o Ministério Público e tentar estabelecer um prazo para realização das audiências públicas. O município precisa desse PDM para atrair empresas e desenvolver Vila Velha", diz.
(ver link)
Projetos suspensos até nova discussão com a população
Superporto
O PDM aprovado em 2011 previa o Porto Público de Águas Profundas, o superporto, que seria construído na área entre Interlagos e Ponta da Fruta
Condomínios empresariais
O novo PDM prevê a criação de 12 condomínios, espaços que reúnem empresas do mesmo setor: oito na Rodovia ES 388 e dois às margens da Rodovia do Sol
Zona de Turismo
Também previa uma Zona de Interesse Turístico na Região 5, com hotéis, bares, restaurantes, teatro, centro de comércio e outros serviços turísticos
Centro de Convenções
Outro projeto era o do Centro de Convenções, às margens da Rodovia do Sol. Serão 18 mil metros quadrados, com garagem, teatro e área de exposições
Proteção ambiental
O novo PDM também altera algumas áreas de proteção ambiental do município
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